DEFINIÇÕES UTILIZADAS NESTE DOCUMENTO (1ª SEPARAÇÃO)

Para os efeitos da presente relação todas as palavras e expressões constantes da lista abaixo, deverão ser entendidas conforme o respectivo significado:

‍Plataforma se refere ao website do Resolve Enem, assim como ao seu aplicativo, na qual você terá login e senha para realizar a resolução de provas anteriores do Enem, e também acessar vídeo-aulas.

‍Você/Titular/Usuário: se refere a qualquer usuário que esteja cadastrado e apto a utilizar a PLATAFORMA.

‍Dados: significam os Dados Pessoais, Dados Pessoais Sensíveis e informações encaminhadas em qualquer formato por você ou por terceiros para execução do Contrato e/ou Dados Pessoais, Dados Pessoais Sensíveis e/ou informações que sejam utilizados para a execução do Contrato.

‍Dados Pessoais: significa informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável do “Titular” ou “Titular(es) dos Dados”. A lei brasileira define "dado pessoal" como todo aquele que se refira a uma pessoa física identificada ou identificável. Na prática, a expressão compreende todo dado que permite identificar uma pessoa, como por exemplo: nome, CPF, n° de identidade, fotografia etc.

‍Dados Pessoais Sensíveis: significa um dado referente à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

‍Titular dos Dados: significa qualquer pessoa natural identificada ou identificável, cujos Dados Pessoais e/ou Dados Pessoais Sensíveis são processados ou são objeto de tratamento.

‍Controlador: significa pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados.

‍Operador: significa pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

‍Tratamento: significa toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.Consentimento: significa manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

‍Leis de Proteção de Dados: significa todas as leis de proteção e privacidade de dados aplicáveis ao tratamento de dados pessoais nos termos deste instrumento.

CONTROLADOR DE DADOS PESSOAIS ENCARREGADO, INFRAÇÕES E CONTATO: (2ª SEPARAÇÃO)

O Resolve Enem, produto de propriedade da APROVA TOTAL EDUCAÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 18.311.735/0001-00, estabelecida sito à Rua Nirberto Haase, 100, sala 101, bairro Santa Mônica, cidade de Florianópolis/SC, CEP 88.035-215, representada por PAULO ROBERTO JUBILUT, na forma do seu estatuto social será o CONTROLADOR dos dados pessoais que digam respeito ao TITULAR/ESTUDANTE quanto ao uso da PLATAFORMA e para o envio de material promocional, quando autorizado. 

Para fins do Art. 41, parágrafo 1º da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18), o Resolve Enem possui comitê responsável ​​pelo processamento de dados pessoais, interna e externamente, que atua na função de Encarregado de dados pessoais, enquanto não há a nomeação de tal profissional, e que pode ser contatado através do e-mail privacidade@resolveenem.com.br. As atividades do Comitê consistirão em: a) aceitar reclamações e comunicações dos titulares dos dados, prestar esclarecimentos e adotar providências; b) receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências; c) orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e d) executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

PRINCÍPIOS DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS: (3ª SEPARAÇÃO)

O Resolve Enem se orienta, a todo momento, pelos princípios estabelecidos na legislação brasileira para o tratamento de dados pessoais, tais como os princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização e prestação de contas.  Para garantir o cumprimento de todos os esses princípios, o Resolve Enem envida todos os seus esforços para que todo o tratamento de dados pessoais seja: 

a) realizado para uma finalidade legítima, específica e explícita, sempre previamente informada ao TITULAR; 

b) compatível com as finalidades informadas, de acordo com o contexto do tratamento; 

c) limitado ao mínimo necessário para a realização da finalidade, com abrangência dos dados pertinentes, sempre proporcional e não excessivo em relação às finalidades do tratamento;

d) de livre acesso aos TITULARES, de forma que lhes é garantida a consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais; 

e) realizado em observância à garantia, aos TITULARES, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos Dados Pessoais, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu Tratamento;  

f) transparente, com informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre o Tratamento e os respectivos agentes (Controladores e Operadores) que participam da operação, observados os segredos comercial e industrial;  

g) realizado de forma segura, por meio da adoção de medidas técnicas e administrativas capazes de comprovar o cumprimento com normas de proteção de dados pessoais, bem como de prevenir e proteger os Dados Pessoais contra acessos não autorizados, eventos acidentais ou ilegais de destruição, perda, alteração, comunicação, difusão ou quaisquer outros danos; 

h) realizado de uma forma que previna a ocorrência de danos em virtude do Tratamento de dados pessoais; 

i) realizado de forma não discriminatória, ilegal ou abusiva em relação às suas finalidades; 

j) realizado de forma que permita a demonstração, pelos respectivos agentes (Controladores e Operadores), da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento da Legislação Aplicável de Proteção de Dados Pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.

IMPACTOS DA NEGATIVA NO FORNECIMENTO DOS DADOS PESSOAIS: (4ª SEPARAÇÃO)  

O fornecimento dos dados pessoais em que a base legal não é o consentimento, conforme exposto neste documento, é crucial para o fornecimento dos serviços que permitem a resolução de provas anteriores do Enem, bem como cálculo de nota TRI de cada prova, dentre outras finalidades contidas na Plataforma. Caso o TITULAR não deseje fornecer os próprios dados básicos solicitados o Resolve Enem não poderá disponibilizar a PLATAFORMA. Contudo, no que diz respeito aos dados pessoais utilizados para fins de marketing e/ou com a necessidade de consentimento, conforme abaixo, não haverá NENHUM impacto negativo em caso de recusa no seu fornecimento.

INFORMAÇÕES COLETADAS, FORMAS DE COLETA, BASE LEGAL APLICÁVEL E FINALIDADES DE USO DOS DADOS: (5ª SEPARAÇÃO) 

A depender da finalidade para a qual seus dados pessoais são utilizados, conforme exposto na tabela existente neste documento, haverá uma base legal para autorizar o tratamento pelo Resolve Enem, nos termos da LGPD. As principais bases legais aplicáveis ao Tratamento realizado em razão do uso ou acesso da PLATAFORMA são:  

a) A execução de um contrato no qual o TITULAR seja parte ou tratativas preliminares ao contrato, ou, mais especificamente, para fornecer os serviços da PLATAFORMA do Resolve Enem; 

b) Legítimo interesse do Resolve Enem em promover ou zelar por nossas atividades e interesses, como por exemplo: para nos ajudar a entender melhor suas necessidades e expectativas e, portanto, melhorar os nossos serviços para o benefício dos TITULARES, bem como para manter nossas ferramentas e sistemas protegidos e seguros, e garantir que eles estejam funcionando corretamente e sendo continuamente aprimorados;

c) Consentimento do TITULAR, que será obtido de forma expressa sempre que necessário; 

d) O cumprimento de uma obrigação legal e/ou regulatória, quando o Tratamento é exigido por lei; 

e)O exercício de regular de direitos do Resolve Enem ou de terceiros em processos judiciais ou administrativos.

O Resolve Enem colherá o consentimento do TITULAR de forma inequívoca, através da aceitação expressa desta Política de Privacidade, sempre que isto for necessário, assim como disponibilizará a integra do presente documento para a ciência durante o seu preenchimento do cadastro pelo USUÁRIO na PLATAFORMA. Após isto, o TITULAR poderá customizar os seus consentimentos, a qualquer momento, mediante solicitação através do painel de usuário da PLATAFORMA ou mediante solicitação de “opt-out” nos e-mails comerciais recebidos. Em qualquer caso, a caixa de consentimento não estará pré-marcada e o TITULAR deverá agir positivamente para aceitar, bem como as comunicações a respeito de dados pessoais serão de fácil acesso e públicas. 

Portanto, o Resolve Enem poderá coletar as seguintes informações do TITULAR, quer seja por preenchimento manual em formulário eletrônico, envio pela CONTRATANTE ou pela captura automática por mecanismos da PLATAFORMA:
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CASO O TITULAR NÃO DESEJE MAIS RECEBER QUAISQUER COMUNICAÇÕES NÃO ESSENCIAIS AOS SERVIÇOS DO RESOLVE ENEM, CONFORME DEFINIÇÃO DESTE DOCUMENTO, BASTA SOLICITAR O CANCELAMENTO ATRAVÉS DO PAINEL DE USUÁRIO NA PLATAFORMA OU, NO CASO DE E-MAIL, ATRAVÉS DA OPÇÃO DE “OPT-OUT” PRESENTE EM CADA E-MAIL RECEBIDO.

‍O Resolve Enem restringe o acesso às informações vinculadas ao TITULAR somente para colaboradores e/ou terceiros, tais como OPERADORES de dados pessoais e fornecedores que precisam ter conhecimento dessas informações específicas e só fornecerá para esses terceiros as informações necessárias para a prestação do serviço e eles estão proibidos de usar essas informações para qualquer outra finalidade. 

‍SE O RESOLVE ENEM, UMA DE SUAS SUBSIDIÁRIAS OU AFILIADAS OU QUALQUER PARTE DE SUAS EMPRESAS OU OPERAÇÕES TORNAR-SE PROPRIEDADE OU PASSAR A SER CONTROLADA POR OUTROS INDIVÍDUOS OU ENTIDADES, AS INFORMAÇÕES QUE COLETAMOS PODERÃO SER TRANSFERIDAS A ELES, QUE DEVERÃO CUMPRIR AS OBRIGAÇÕES AQUI DESCRITAS.
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DOS DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS: (6ª SEPARAÇÃO)

São direitos dos TITULARES dos dados pessoais tratados pelo Resolve Enem: a) confirmação da existência de tratamento; b) acesso aos dados; c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação; e) portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador; f) eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular; g) informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; h) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; i)  revogação do consentimento; j) opor-se a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na legislação. Assim sendo, os direitos dos TITULARES são entendidos pelo Resolve Enem como:

a. Direito ao conhecimento: pode ter o direito de confirmação da existência de tratamento de dados pessoais que coletamos e para que finalidade.

b. Direito de acesso: pode ter o direito de solicitar informações sobre os dados pessoais que possuímos e obter uma cópia dessas informações pessoais.

c. Direito retificação: pode ter o direito de solicitar correção de dados incompletos, imprecisos ou desatualizados;

d. Direito à objeção: pode ter o direito de se opor ao processamento de seus dados pessoais, quando aplicável e revogar seu consentimento para processar ou conceder acesso aos seus dados pessoais.

e. Tomada de decisão automatizada: pode ter o direito de não ter uma decisão tomada sobre você que se baseie apenas no processamento automatizado se essa decisão produzir efeitos legais ou similarmente significativos.

f. Direito à portabilidade: pode ter o direito de receber suas informações pessoais, em um formato estruturado, comumente usados e legível por máquina e ter essas informações transmitidas para outra organização em determinadas circunstâncias.

g. Direito à exclusão: pode ter o direito de solicitar a exclusão de suas informações pessoais.

h. Direito de estar livre de discriminação: ninguém discriminará por qualquer informação ou por exercer seus direitos de privacidade.

O TITULAR pode exercer quaisquer dos direitos acima por meio do e-mail: privacidade@resolveenem.com.br. Porém, antes de respondermos a uma solicitação para exercício dos direitos mencionados acima, podemos solicitar que o USUÁRIO nos forneça algumas informações para confirmarmos sua identidade.

ACESSO, ATUALIZAÇÃO E CONFIRMAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS: (7ª SEPARAÇÃO)

O TITULAR poderá acessar e atualizar os dados pessoais, a qualquer momento, de forma facilitada, através de contato por e-mail com o Resolve Enem ou através do PAINEL DO USUÁRIO presente na PLATAFORMA, dependendo de qual for o dado pessoal desejado.

O TITULAR pode obter, a qualquer momento, mediante prazo adequado e solicitação por escrito, a confirmação da existência ou não de seus dados pessoais e a sua comunicação de forma inteligível. Ainda, também pode obter uma indicação da origem dos seus dados pessoais, os objetivos e métodos de processamento, a lógica aplicada em caso de tratamento realizado com o auxílio de ferramentas automatizadas, se aplicadas, e os detalhes de identificação dos responsáveis pelo tratamento dos seus dados, bem como a realizar a atualização, correção e, se estiver interessado, a integração de seus dados pessoais.

REGISTROS DE ACESSO E DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS: (8ª SEPARAÇÃO)

O Resolve Enem registra o log de informações do TITULAR que sejam gravadas em banco de dados da PLATAFORMA, bem como todas as alterações destas, sendo possível rastrear a modificação da informação ao longo do tempo.

PERÍODO DE USO E/OU ARMAZENAMENTO DAS INFORMAÇÕES: (9ª SEPARAÇÃO)

O Resolve Enem poderá armazenar e utilizar os dados pessoais inseridos pela PLATAFORMA ou informados pelo TITULAR, nas finalidades aqui descritas, enquanto este possuir conta ativa na PLATAFORMA e por todo o período necessário para o cumprimento de alguma obrigação legal ou regulatória pelo Resolve Enem, tal como (i) armazenamento de dados pessoais cadastrais por 05 (cinco) anos após o término da relação jurídica, (ii) armazenamento de dados de identificação digital por 06 (seis) meses, entre outras, seja como pessoa natural ou vinculado a algum CONTRATANTE, ou enquanto o TITULAR não fornecer o “opt-out” ou solicitar a revogação do uso para os fins de marketing, nos casos em que o tratamento dependa do consentimento. Depois de tais prazos os dados pessoais serão devidamente eliminados de maneira segura e/ou serão anonimizados. 

EXCLUSÃO E REVOGAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS: (10ª SEPARAÇÃO)

A Plataforma do Resolve Enem e as nossas operações estão estruturadas para que os seus dados pessoais não sejam mantidos de maneira identificada por mais tempo do que o necessário. Ou seja, nós mantemos os dados pessoais somente durante o período em que eles são necessários para as finalidades descritas acima, nas Políticas de Privacidade criadas para fins de marketing, para manutenção de sistema antifraude, se formos obrigados por lei, para exercício regular de nossos direitos, para defesa em ações judiciais, administrativas ou procedimentos arbitrais, ou se tivermos alguma outra razão legítima e autorizada por lei para mantê-los.
De qualquer forma, podemos manter dados de maneira anonimizada, ou seja, sem que estejam ou possam ser relacionados a um USUÁRIO, por períodos maiores.

Especificamente quanto às informações que coletamos referentes ao endereço de IP dos USUÁRIOS da página e aos registros de acesso dos USUÁRIOS cadastrados são armazenados por pelo menos 6 (seis) meses, conforme determinado pelo artigo 15 da Lei nº 12.965/2014 (“Marco Civil da Internet”).

O TITULAR poderá excluir e/ou opor-se ao uso dos seus dados pessoais que sejam passíveis de exclusão, revogação ou oposição, através de solicitação para o e-mail privacidade@resolveenem.com.br ou através do PAINEL DO USUÁRIO presente na PLATAFORMA, dependendo de qual for o dado pessoal desejado. O Resolve Enem excluirá os dados pessoais dos seus servidores, independentemente de solicitação do TITULAR quando não houver mais base legal para a sua manutenção.‍

A solicitação de exclusão dos dados não poderá ser atendida quando houver uma obrigação legal ou judicial que impeça o Resolve Enem de realizar a exclusão nos prazos ou formas solicitadas pelo TITULAR. Em situações desta natureza o Resolve Enem não poderá ser responsabilizada pelo TITULAR, uma vez que cumprirá com a legislação brasileira sobre o tema.‍

‍Após a solicitação de exclusão dos dados pessoais pelo TITULAR, caso sejam passíveis de exclusão, estes serão removidos permanentemente pelo Resolve Enem e não poderão ser recuperados.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS: (11ª SEPARAÇÃO)

Podemos eventualmente compartilhar alguns de dados pessoais dos USUÁRIOS com os terceiros identificados abaixo contratados para execução das finalidades mencionadas neste documento. Alguns desses terceiros podem estar localizados fora do Brasil. Se os dados pessoais forem transferidos para outro país, nós adotaremos as medidas exigidas por lei para assegurar que eles continuem protegidos, mas por favor tenha em mente que ao se utilizar da Plataforma do Resolve Enem e nos fornecer os seus dados pessoais eles poderão ser enviados a outros países.Dentre tais terceiros, poderemos, por exemplo, compartilhar os seus dados com estes tipos de suboperadores e para estas finalidades:

Além do citado acima, o Resolve Enem poderá compartilhar os seus Dados com terceiros, tais como consultores financeiros e jurídicos, em caso de realização de reorganização societária ou operações de mercado, como venda, transferência, fusão, aquisição, aporte de investimentos, joint venture, transferência ou disposição de toda ou parte de nossos negócios, ativos ou ações.

O TITULAR pode acessar a integralidade dos controladores e operadores em que o Resolve Enem realizou o compartilhamento dos seus dados pessoais mediante solicitação escrita e comprovação de identidade.

DADOS ANONIMIZADOS: (12ª SEPARAÇÃO)

O Resolve Enem poderá anonimizar os dados inseridos na PLATAFORMA, através de criptografia e retirada de quaisquer informações que possam permitir a reversão da anonimização com métodos e ferramentas utilizadas no mercado de tecnologia.

O RESOLVE ENEM PODERÁ USAR INFORMAÇÕES ANÔNIMAS, ESTATÍSTICAS OU AGREGADAS QUE NÃO IDENTIFIQUEM O TITULAR, ISTO É, ANONIMIZADAS, PARA OPERAR CORRETAMENTE A PLATAFORMA, PARA MELHORAR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS, PARA MELHORAR SUA EXPERIÊNCIA, INCLUINDO SERVIÇOS PERSONALIZADOS, ALTERAR OU CANCELAR O CONTEÚDO OU SERVIÇO EXISTENTES, E PARA OUTROS FINS INTERNOS, COMERCIAIS E ESTATÍSTICOS, COMO A PRECIFICAÇÃO DOS PRODUTOS.

DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS: (13ª SEPARAÇÃO)

O Resolve Enem não pretende tratar dados pessoais sensíveis do titular, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Contudo, caso ocorram, o Resolve Enem seguirá todas as diretrizes previstas na legislação brasileira que digam respeito ao uso adequado e proteção de dados pessoais sensíveis.

DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E DE ADOLESCENTES: (14ª SEPARAÇÃO)

O Resolve Enem não pretende tratar dados pessoais de crianças, mas eventualmente poderá tratar dados pessoais de estudantes que sejam adolescentes, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Contudo, caso ocorra, o tratamento de dados pessoais de adolescentes deverá ser realizado pelo corretor em melhor interesse do adolescente, nos termos da legislação pertinente, e deverá ser realizado com o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal. Assim sendo, se um menor desejar realizar o seu cadastro na Plataforma do Resolve Enem, o menor deverá obter a autorização prévia e por escrito de seus pais ou responsáveis legais.

Se pai ou responsável legal e tomou conhecimento de que seu filho se registrou ou teve acesso à Plataforma da Resolve Enem sem o seu consentimento, ele pode solicitar a exclusão de qualquer informação não autorizada fornecida pelo seu filho, entrando em contato conosco em privacidade@resolveenem.com.br. Ao recebermos um pedido válido, envidaremos os esforços razoáveis para investigar e excluir as informações.

TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DOS DADOS: (15ª SEPARAÇÃO)

A Resolve Enem poderá realizará a transferência internacional dos dados pessoais do TITULAR para países estrangeiros ao Brasil, inclusive através de eventuais operadores e/ou suboperadores de dados pessoais. Se os dados pessoais dos USUÁRIOS forem transferidos para outro país pelo Resolve Enem ou terceiros acima descritos, nós e os terceiros, quando aplicável, adotaremos as medidas exigidas por lei para assegurar que os dados pessoais continuem protegidos, e que essa transferência seja realizada de acordo com um dos mecanismos previstos na LGPD ou regulamentação aplicável.

DO LOCAL E DA SEGURANÇA DO ARMAZENAMENTO DOS DADOS: (16ª SEPARAÇÃO)

O Resolve Enem armazenará os seus dados pessoais de forma segura em data centers de terceiros localizados no Brasil. Atualmente, contratamos os serviços de data centers fornecidos por operadores de serviços de computação em nuvem (p.ex.: Google Cloud). Antes de enviar os seus dados pessoais para armazenamento em outros países, nós adotamos as medidas exigidas por lei para assegurar que eles continuem protegidos. 

O Resolve Enem adota as melhores práticas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Ao mesmo tempo, nenhuma plataforma é completamente segura. Se você tiver qualquer preocupação ou suspeita de que os seus Dados estão em risco, por exemplo, se alguém teve acesso à sua senha, por favor entre em contato conosco imediatamente.

Para a melhor segurança, recomenda-se que o TITULAR tenha sempre um antivírus atualizado e leia atentamente a “Cartilha de Segurança para Internet”, disponível no endereço https://cartilha.cert.br/.

MEDIDAS PREVENTIVAS CONTRA DANOS: (17ª SEPARAÇÃO)

O Resolve Enem adota, por exemplo, as seguintes medidas para a prevenção de danos aos dados do TITULAR: 

USO DE COOKIES E OUTROS ARQUIVOS (WEB BEACONS, PIXEL, ENTRE OUTROS: (18ª SEPARAÇÃO)

Os “cookies”, web beacons e pixel são pequenos arquivos de dados que são arquivados no dispositivo eletrônico do TITULAR e permitem que o Resolve Enem o reconheça se ele retornar à PLATAFORMA usando o mesmo dispositivo eletrônico, bem como monitorar a sua atividade de uso da PLATAFORMA. O Resolve Enem usa vários tipos de arquivos na PLATAFORMA e, em especial, pode enviar um “cookie de sessão” ao seu dispositivo eletrônico quando o TITULAR efetuar login na sua Conta, inserindo seu endereço de e-mail e senha, se o TITULAR assim o fizer. Esses cookies permitem que o Resolve Enem reconheça se o TITULAR visitar várias páginas em nossa PLATAFORMA durante a mesma sessão, de forma que não precisará reinserir a sua senha várias vezes. Assim que o TITULAR efetuar logout ou fechar o navegador, os cookies dessa seção irão expirar e não terão mais qualquer efeito.

Para desativar tais arquivos, os dispositivos eletrônicos permitem que o TITULAR o faça alterando suas configurações. Se desejar saber como fazer isso, o TITULAR deverá verificar o menu de ajuda no seu dispositivo eletrônico. Observe que a desativação dos cookies poderá restringir a sua experiência de uso da PLATAFORMA.

As informações de arquivo de log são automaticamente fornecidas pelo seu dispositivo e gravados na PLATAFORMA do Resolve Enem todas as vezes que seja realizada uma solicitação para acessar uma página ou aplicativo. Elas também podem ser fornecidas quando o conteúdo da página ou aplicativo da Web é baixado para seu navegador ou dispositivo.

A PLATAFORMA utiliza sistemas que analisam a navegação dos TITULARES para gerar estatísticas sobre as visitas ou para melhorar a oferta de conteúdo, mostrar produtos similares e posicionar a publicidade direcionada em páginas da web. Por exemplo, um dos sistemas utilizados é o Google Analytics, que contém um serviço de análise da web fornecido pelo Google, Inc. ("Google"). O Google Analytics, como outros sistemas, usa "cookies", que são arquivos de texto armazenados no computador do TITULAR para permitir que o Resolve Enem analise os dados de navegação na PLATAFORMA. As informações geradas pelo cookie sobre o uso do site pelo TITULAR (incluindo o endereço IP) serão transmitidas e armazenadas pelo Google nos servidores nos Estados Unidos. O Google usará essas informações para avaliar o uso do site, compilar relatórios sobre a atividade do site e fornecer outros serviços relacionados ao uso da Internet. O Google também pode transferir essas informações para terceiros quando exigido por lei ou quando esses terceiros processarem as informações em nome do Google. O Google não associará seu endereço IP a nenhum outro dado mantido pelo Google. Em qualquer caso, o TITULAR pode se recusar a usar cookies, selecionando as configurações apropriadas em seu navegador, mas isso pode impedir o uso de todos os recursos da PLATAFORMA. Ao usar o site do Resolve Enem o TITULAR concorda com o processamento de dados pelo Google da maneira e para os propósitos estabelecidos acima.

‍Em qualquer caso, é possível configurar o software do navegador para a Internet de uma forma que não aceite cookies, ativando a chamada navegação anônima e, nesse caso, nenhum dado será processado por esses sistemas.

Os cookies permanentes permanecem no dispositivo mesmo depois do TITULAR sair da PLATAFORMA, até que este os cancele ou até que sua data de expiração seja atingida. O Resolve Enem cria esse tipo de cookie e o armazena no dispositivo para que o TITULAR possa lê-lo quando visitar o site novamente. Isto permite, por exemplo, encontrar, mesmo em visitas subsequentes ao site, as preferências definidas (por exemplo, lista de desejos).

Os cookies promocionais são usados ​​para coletar informações sobre os hábitos de navegação do TITULAR, com o objetivo de propor mensagens publicitárias que sejam tão relevantes quanto possível aos seus interesses. Isso significa que eles também são usados ​​para limitar o número de vezes que o TITULAR visualiza um anúncio específico, de forma que o Resolve Enem possa comunicar-se mais efetivamente e positivamente, visto que disponibilizará cada vez menos publicidade invasiva. Enquanto navega na PLATAFORMA do Resolve Enem, os cookies promocionais permitem confirmar que o TITULAR está consultando as mensagens publicitárias, mostrando conteúdo promocional que pode ser de seu interesse com base no que ele visitou anteriormente. Esses cookies também permitem, enquanto o TITULAR navega em outros sites, mostrar conteúdo promocional que ele recentemente consultou na PLATAFORMA. 

O site do Resolve Enem usa cookies promocionais exclusivamente de forma anônima, isto é, a publicidade é direcionada, mas o TITULAR não é identificável. Os cookies promocionais utilizados são permanentes, embora permaneçam no dispositivo do TITULAR apenas por um tempo limitado. Recusar e bloquear cookies: A maioria dos navegadores da Internet é configurada inicialmente para aceitar cookies automaticamente. Isso significa que o TITULAR tem a possibilidade, a qualquer momento, de configurar seu navegador para aceitar todos os cookies, apenas alguns, ou rejeitá-los por completo. Além disso, o TITULAR normalmente pode definir as preferências de seu navegador de modo a ser notificado sempre que um cookie é armazenado em seu computador. No final de cada sessão de navegação, finalmente, o TITULAR pode excluir os cookies coletados do disco rígido de seu dispositivo. Se o TITULAR quiser excluir os cookies instalados na pasta de cookies do seu navegador, lembre-se de que cada navegador tem procedimentos diferentes para gerenciar as configurações.

‍Ao selecionar os links abaixo, o TITULAR pode obter instruções específicas para alguns dos principais navegadores:

• Microsoft Windows Explorer: http://windows.microsoft.com/pt-BR/windows-vista/block-or-allow-cookies
• Google Chrome: https://support.google.com/chrome/bin/answer.py?hl=pt_PT&answer=95647&p=cpn_cookies
• Mozilla Firefox: http://support.mozilla.org/pt-BR/kb/Enabling%20and%20disabling%20cookies
• Safari da Apple: http://docs.info.apple.com/article.html?path=Safari/5.0/en/9277.html

Se o TITULAR não quiser receber cookies do Google Analytics, ele poderá fazer login em: https://tools.google.com/dlpage/gaoptout/

Se o TITULAR quiser saber mais sobre cookies em geral, ele pode visitar a página http://www.allaboutcookies.org

Se o TITULAR quiser saber mais sobre publicidade comportamental e privacidade on-line, visite http://www.youronlinechoices.com

Se o TITULAR quiser saber mais sobre os cookies do Google Analytics, ele poderá acessar http://www.google.com/intl/it/analytics/privacyoverview.html

Se o TITULAR quiser saber mais sobre os cookies da Criteo usados ​​em nosso site, visite http://www.criteo.com/en/privacy-policy  

NOTIFICAÇÃO DE ALTERAÇÕES: (19ª SEPARAÇÃO)

O Resolve Enem se reserva o direito de modificar ou alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento e por qualquer motivo. Quando alterado, o Resolve Enem providenciará avisos claros do que foi alterado e colherá o consentimento do TITULAR novamente, quando necessário, bem como republicará o presente documento quanto às informações pessoais que não exijam consentimento, notificando o TITULAR. 

DIVULGAÇÃO AO PODER PÚBLICO: (20ª SEPARAÇÃO)

O Resolve Enem divulgará as informações individuais do TITULAR ao poder público apenas nas circunstâncias limitadas descritas abaixo, conforme permitido pela legislação de proteção de dados, ou com a sua autorização expressa:

a. ajudar na condução ou cooperação em investigações de fraude ou outras atividades ilegais, onde acreditamos que é razoável e apropriado fazê-lo.

b. em resposta a uma intimação, mandado, ordem judicial ou conforme exigido por lei.

O poder público é limitado por lei e não poderá utilizar as informações para fins secundários para além dos fins para os quais as informações são compartilhadas.

NOTIFICAÇÃO SOBRE INFRAÇÕES: (21ª SEPARAÇÃO)

Caso o TITULAR ou terceiro sinta-se lesado em relação a qualquer conteúdo ou ação realizada pelo Resolve Enem, deverá encaminhar uma notificação por e-mail para o Comitê de Privacidade do Resolve Enem, solicitando esclarecimentos e eventual resolução EXTRAJUDICIAL da demanda.

O Resolve Enem se empenhará para esclarecer a demanda, bem como eventualmente resolvê-la da forma mais breve possível, respondendo ao seu endereço de e-mail cadastrado. As notificações deverão ser realizadas por meio exclusivamente eletrônico e, ainda, conter as seguintes informações:

a. Identificação do objeto da reclamação;

b. Identificação do material que supostamente representa a infração ou informações necessárias para a devida identificação da demanda; e

c. O notificante declara que as informações contidas na notificação são precisas e verdadeiras, sob pena de incorrer nas consequentes responsabilidades cíveis e penais.

O canal para reportar qualquer tipo de material abusivo, divulgado também em nossas newsletters e site, pode ser acionado através de envio de mensagem para o Comitê de Privacidade: privacidade@resolveenem.com.br

‍DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: Este documento é regido pelas leis do Brasil. Todas as controvérsias decorrentes de ou relacionadas a este documento devem ser tratadas na jurisdição brasileira, especificamente na Comarca de São Paulo/SP. Contudo, caso alguma disposição defina foro especial ao TITULAR, o foro aplicável será o estabelecido em tal legislação.