TERMOS DE USO
RESUMO DESTE DOCUMENTO
Visando facilitar a compreensão sobre nossos Termos de Uso, elaboramos um resumo com as informações mais relevantes sobre ele e com as informações mais relevantes sobre ele:
Este é um documento que formaliza a relação existente entre Você e Resolve Enem, com razão social APROVA TOTAL EDUCACAO SA, inscrita no CNPJ sob o nº 18.311.735/0001-00, estabelecida sito à Rua Nirberto Haase, 100, sala 101, bairro Santa Mônica, cidade de Florianópolis/SC, CEP 88.035-215, representada por PAULO ROBERTO JUBILUT, na forma do seu estatuto social, para a utilização da nossa PLATAFORMA e dos nossos serviços.
Você só terá acesso aos conteúdos e serviços pagos, caso efetue a compra de um de nossos pacotes disponíveis.
As informações divulgadas por você são exclusivamente de sua responsabilidade. Você é quem deve garantir a qualidade e veracidade.Seu cadastro e senha são de uso INDIVIDUAL, em hipótese alguma poderão ser compartilhados. Você não deverá compartilhar, vender, copiar ou exercer qualquer atividade com fim comercial.
Considerando que você está adquirindo um pacote de conteúdos e não uma assinatura de serviços. Você SOMENTE poderá cancelar os seus planos em até 7 (sete) dias após aprovação da compra. Para qualquer tipo de dúvida, insatisfação ou feedback você deverá entrar em contato com o Resolve Enem através desse endereço: contato@resolveenem.com.br.
O Resolve Enem utiliza todos os recursos necessários e aconselhados para manter suas informações seguras e bem armazenadas.
Ressaltamos que este é apenas um resumo, não excluindo a necessidade de leitura completa do Termos de Uso.
TERMOS PARA ACESSO A PLATAFORMA E SEUS SERVIÇOS
Bem-vindo ao Resolve Enem.
O Resolve Enem apresenta os termos para acesso à plataforma e seus serviços. Podemos alterar este termo a qualquer momento, mediante publicação das alterações em nosso website e novo aceite na plataforma, de forma que o Usuário deverá aceitar ou recusar as novas alterações em seu próximo acesso. Todas as alterações passam a valer imediatamente após serem publicadas em nosso website, e valem imediatamente para todos os usuários que se registrarem após sua publicação. Esse Termo é válido para todos os usuários de nossa Plataforma.
DEFINIÇÕES UTILIZADAS NESTE DOCUMENTO
Plataforma se refere ao website do Resolve Enem, assim como ao seu aplicativo, na qual são disponibilizados os conteúdos gratuitos e pagos, ao suporte técnico, entre outras situações previstas neste documento.
Visitante se refere a qualquer usuário que não tenha contratado algum produto do Resolve Enem. O visitante tem o direito de usar a PLATAFORMA, no entanto, tem acesso somente aos produtos gratuitos.
Contratante se refere a qualquer usuário que tenha contratado um produto pago do Resolve Enem.
Usuário é qualquer pessoa que utilize a PLATAFORMA na condição de visitante ou de contratante.Informação pública é qualquer informação que você forneça em áreas públicas da PLATAFORMA.Você conforme o contexto, poderá se referir a todos Usuários, aos Visitantes ou apenas aos contratantes.
Suas Informações são definidas como qualquer informação postada por você ou que você nos dê (direta ou indiretamente), inclusive através do seu processo de registro ou do seu uso de nossa PLATAFORMA, comentários em blogs, mensagens enviadas dentro de nossa PLATAFORMA, ou e-mail, nos termos da Política de Privacidade.
FORMAS DE ACESSO À PLATAFORMA
Navegador do computador ou do celular
Nossa PLATAFORMA foi projetada para rodar no navegador do computador, tablets e do celular, desde que não sejam considerados de gerações antigas, conforme critério do Resolve Enem. O Resolve Enem não se responsabiliza pelo pleno funcionamento da PLATAFORMA em outros tipos de aparelhos, como televisores, chromecasts e dispositivos considerados obsoletos.
1. ACEITAÇÃO AOS TERMOS DE USO
1.1. Ao clicar na caixa de aceitação ao fazer ou para acessar qualquer um de nossos conteúdos gratuitos, como o relatório completo, que classifica os tópicos de estudo em prioridades, considerando o grau de dificuldade das questões em cada assunto de apenas uma área do conhecimento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que não necessitem de cadastro ou login em nossa PLATAFORMA, você concorda, expressa e voluntariamente, com todas as cláusulas destes Termos de Uso. Ao acessar e/ou usar os serviços do Resolve Enem, listas de questões, exercícios adicionais, aulas de resolução de questões, e demais serviços oferecidos em nossa PLATAFORMA (“Serviços”), você deve sempre observar e cumprir os Termos de Uso, suas cláusulas e condições, conforme abaixo detalhadas.
1.2. Você está autorizado a utilizar os Serviços do Resolve Enem exclusivamente se você concorda com todas regras e condições estabelecidas nos Termos de Uso.
1.3. Se você não concorda com qualquer informação destes Termos de Uso, você não está autorizado a acessar ou utilizar os Serviços e Conteúdos oferecidos em nossa PLATAFORMA.
2. VISITANTES E CONTRATANTES
2.1. Visitantes. O uso das áreas públicas do Resolve Enem, que consistem na lista de questões e do relatório completo de apenas uma das áreas do conhecimento do Enem, está disponível para qualquer indivíduo, mesmo que sem registro. Para poder desfrutar de qualquer serviço privado, o usuário deve realizar o seu cadastro na PLATAFORMA, podendo aproveitar certos conteúdos gratuitamente, conforme critério do Resolve Enem, pelo prazo de 07 (sete) dias corridos após a liberação do primeiro acesso, assim como deverá adquirir um plano para se tornar um CONTRATANTE do Resolve Enem conforme especificações contratadas e disponíveis no sumário da contratação. Quando referimos a “Você”, conforme o contexto, poderá se referir a todos Usuários ou apenas aos Membros.
2.1.1. Caso você tenha 16 anos ou menos, a compra e a disponibilidade das suas informações devem ser feitas com o consentimento de pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal, nos termos da legislação aplicável.
2.1.2. O RESOLVE ENEM SE RESERVA AO DIREITO DE NÃO PERMITIR NOVO CADASTRO DE VISITANTES QUE JÁ TENHAM SIDO CANCELADOS, INABILITADOS, BLOQUEADOS, EXCLUÍDOS OU SUSPENSOS DA PLATAFORMA DESCRITA NESTES TERMO DE USO E DA PLATAFORMA DO RESOLVE ENEM.
2.2. Contratantes. O uso das áreas exclusivas para contratantes estará disponível após a confirmação do pagamento do plano escolhido junto ao Resolve Enem, conforme especificações contratadas e disponíveis no sumário da contratação.
2.3. Senha e Segurança. QUANDO VOCÊ COMPLETAR O SEU PROCESSO DE REGISTRO, VOCÊ CRIARÁ UMA SENHA QUE HABILITARÁ SEU ACESSO À NOSSA PLATAFORMA. VOCÊ CONCORDA EM MANTER A CONFIDENCIALIDADE DA SUA SENHA, E É INTEIRAMENTE RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO RESULTANTE DA NÃO MANUTENÇÃO DESSA CONFIDENCIALIDADE E TODAS AS ATIVIDADES QUE OCORREREM ATRAVÉS DO USO DE SUA SENHA. Você deverá nos notificar imediatamente de qualquer acesso não autorizado de sua senha ou outra quebra de segurança. Você concorda que o Resolve Enem não pode e não será responsabilizado por qualquer perda ou dano que ocorra a partir do não cumprimento com o disposto nessa seção
.2.3.1. Além das informações como nome completo, e-mail e senha, durante o registro, o Usuário deverá informar qual curso de graduação pretende cursar, bem como a Universidade desejada e a modalidade de ingresso. Esses dados serão utilizados exclusivamente para fins de análise, ajudando a personalizar a experiência do Usuário.
2.3.2. Do uso da senha, cadastro e segurança. A conta/cadastro e a senha são de USO INDIVIDUAL e NÃO DEVEM SER COMPARTILHADAS, sendo vedada a utilização de uma única conta da PLATAFORMA para mais de um Usuário e de instituições educacionais sem prévia autorização da equipe Resolve Enem. Caso a mesma senha/login seja utilizada ao mesmo tempo em dois computadores diferentes, será enviada uma mensagem ao primeiro acesso, podendo este retomar o acesso ou encerrar a sessão. CASO ISSO SEJA IDENTIFICADO E SEGUNDO OS CRITÉRIOS DA EQUIPE RESOLVE ENEM, PODERÁ OCORRER CANCELAMENTO DA SENHA E DO CADASTRO E EM HIPÓTESE NENHUMA OCORRERÁ A DEVOLUÇÃO DE QUALQUER VALOR PAGO. Neste caso, caso seja autorizado pelo Resolve Enem, o contratante terá que efetuar novo cadastro e efetuar novo pagamento para assistir às aulas.
2.4. Em adição, você deve nos informar um endereço válido de e-mail, tanto na hora de seu registro conosco quanto a cada vez que o seu e-mail mudar.
2.5. O Usuário será responsável por todas as atividades que forem realizadas a partir de seu cadastro na PLATAFORMA.
3. PAGAMENTO, RENOVAÇÃO, CANCELAMENTO E REEMBOLSO:
3.1. Você concorda em realizar o pagamento pelo Pacote de Conteúdos contratado que não seja disponibilizado de forma gratuita pelo Resolve Enem, a fim de ter acesso aos conteúdos pagos do Resolve Enem, conforme descritos em nosso site ou aplicativos. Os novos contratantes deverão realizar o pagamento do Pacote solicitado através do site do Resolve Enem, ou, caso disponível, pelos aplicativos deste, em seu smartphone ou tablet.3.1.1. Você poderá optar por contratar o Pacote mensal ou anual de serviços, de acordo com valores e condições de pagamento atribuíveis a cada um desses pacotes, informados no nosso site ou aplicativos.
3.1.2. OS CONTEÚDOS SÃO CONSIDERADOS INTEIRAMENTE E IMEDIATAMENTE À DISPOSIÇÃO DO CONTRATANTE, NAS FORMAS E ESPECIFICAÇÕES CONTRATADAS, DE FORMA QUE A NÃO UTILIZAÇÃO DOS CONTEÚDOS PELO CONTRATANTE, SEM QUE O RESOLVE ENEM TENHA CAUSADO TAL INDISPONIBILIDADE, NÃO IMPLICARÃO EM QUALQUER FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS OU DIREITO AO REEMBOLSO, INCLUSIVE NÃO GERANDO DIREITO AO CANCELAMENTO CONTRATUAL.
3.2. Você deverá fornecer, manter e atualizar informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo, conforme for solicitado por nossos processos de registro, tanto no site quanto aplicativo. Você não poderá de forma alguma se passar por outra pessoa natural ou jurídica ou adulterar sua identidade ou sua afiliação a qualquer pessoa física ou jurídica, incluindo o uso do nome de usuário, senha ou de outra informação de conta de outra pessoa física ou jurídica ou o nome, a semelhança, voz, imagem ou fotografia de outra pessoa. Você não poderá fornecer detalhes falsos sobre você, sobre seus pais ou responsáveis. O Contratante reconhece que o Resolve Enem não se responsabiliza pela exatidão das informações, bem como por informações incorretas ou incompletas.
3.3. Transações bancárias e através de cartão de crédito. Caso escolha esta modalidade de pagamento durante sua inscrição, as informações do seu cartão de crédito serão necessárias, especialmente para o processamento de pagamento junto a ferramentas de pagamento de terceiros que são integradas à Plataforma. Como Contratante, você concorda que sejam cobrados no seu cartão de crédito ou debitados na sua conta bancária os preços relativos aos planos e todas as taxas e impostos sobre vendas e quaisquer outras despesas aplicáveis ao uso dos Serviços, conforme exposto no carrinho de compras.
3.4. Pagamentos via boleto. Caso escolha esta modalidade de pagamento você se compromete em efetuar o pagamento à vista do boleto bancário com o valor referente ao plano solicitado. Caso não seja efetuado o pagamento até a data de vencimento prevista, o usuário concorda que não será gerada outra via automaticamente — nesse caso, é necessário que a compra seja refeita para gerar um novo boleto válido. Os agendamentos de pagamento não serão considerados como pagamentos. Pagamentos de valores menores que o valor total do boleto não irão liberar acesso aos nossos conteúdos pagos.
3.5. Pagamentos via PIX. Caso escolha esta modalidade de pagamento você se compromete a efetuar o pagamento à vista do valor do plano de conteúdo escolhido. Caso não seja efetuado o pagamento até o vencimento do QR code, o usuário concorda que não será gerado um novo código para pagamento. Nesse caso o contratante precisa efetuar uma nova compra e assim será gerado um novo código para pagamento.
3.6. O RESOLVE ENEM RESERVA-SE O DIREITO DE ALTERAR OS PREÇOS PUBLICADOS NO WEBSITE A QUALQUER MOMENTO, SEM AVISO PRÉVIO. A alteração de preço não se aplicará aos contratos em vigor, podendo ser aplicada às renovações, desde que o Contratante confirme o interesse na renovação do Plano de Serviços contratado.
3.7. Direito ao arrependimento. UMA VEZ EFETIVADA A COMPRA DO PLANO DE SERVIÇOS E REALIZADO O PAGAMENTO, À VISTA OU PRIMEIRA PARCELA, ESTE TERMO PODERÁ SER RESCINDIDO PELO CONTRATANTE, POR ARREPENDIMENTO, NO PRAZO DE ATÉ 07 (SETE) DIAS APÓS APROVAÇÃO DA COMPRA, NOS MOLDES DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, TENDO DIREITO AO REEMBOLSO COMPLETO DO VALOR PAGO. Assim, caso o contratante deseje cancelar a contratação do seu Plano de Serviços, este deverá encaminhar um e-mail para contato@resolveenem.com.br solicitando o cancelamento com os seguintes dados: e-mail de cadastro e últimos 4 dígitos do cartão de crédito. Para cancelamentos de compras realizadas via boleto bancário, o contratante deverá entrar em contato com a nossa Central de Atendimento e informar os seguintes dados: (i) nome do titular da conta; (ii) CPF; (iii) banco; (iv) número e dígito da agência; (v) número e dígito da conta; e (vi) tipo da conta (se é corrente ou poupança). Ressaltamos que a conta bancária precisa ser do mesmo titular da compra, vinculada ao mesmo CPF utilizado para gerar o boleto. O prazo para a empresa realizar o estorno em ambos os casos é de até 60 (sessenta) dias. Uma vez efetuado o cancelamento e solicitado reembolso por parte da empresa, a transferência de valores se torna de responsabilidade do banco.
3.7.1. NÃO HÁ, APÓS ESTES PRAZOS, DEVOLUÇÃO DE QUALQUER VALOR, TENHAM OU NÃO SIDO UTILIZADOS OS SERVIÇOS EXISTENTES, POIS O CONTRATANTE AO ACEITAR ESTE CONTRATO DE LICENÇA AFIRMA TER TESTADO, APROVADO A PLATAFORMA E OS SEUS CONTEÚDOS, ASSIM COMO VERIFICADO QUE ESTES ATENDEM ÀS SUAS NECESSIDADES. NESSE SENTIDO, O RESOLVE ENEM ESCLARECE QUE NÃO SE TRATA DE SERVIÇOS DE ASSINATURA, MAS DE DISPONIBILIZAÇÃO DE CONTEÚDOS EM PACOTE PREPARADO, COLOCADO INTEIRAMENTE À DISPOSIÇÃO DO CONTRATANTE, CONJUNTAMENTE COM MATERIAL DIDÁTIVO DE VALOR INESTIMÁVEL.
3.8. O cancelamento de compras realizadas através do aplicativo iOS, deverão ser feitas diretamente com a empresa Apple Inc, bem como a solicitação de reembolso.
4. SUAS INFORMAÇÕES
4.1. Você é o único responsável por Suas Informações, e nós agimos como um canal passivo para a distribuição e publicação de suas Informações Públicas.
4.1.1. Qualquer parte de Suas Informações que, através do uso de nossa PLATAFORMA ou de outra maneira, você envie ou disponibilize para a inclusão em áreas públicas de nosso website ou aplicativos são referidas como “Informações Públicas”; qualquer outra parte de Suas Informações será referida como “Informação Privada”.
4.2. Responsabilidade e Controle. Você é inteiramente responsável por todas as Suas Informações que você faça upload, poste, envie por e-mail ou de alguma outra forma torne disponível via nossa PLATAFORMA (site ou aplicativo). Nós não controlamos suas Informações Públicas ou as Informações Públicas de outros contratantes ou postadas por eles, e não garantimos a veracidade, integridade ou a qualidade de Suas Informações ou das Informações postadas por ou sobre outros contratantes, nem endossamos nenhuma opinião expressada por você ou outros contratantes.
4.3. Você concorda que sob nenhuma circunstância o Resolve Enem, seus diretores, sócios ou funcionários poderão ser responsabilizados ou julgados por quaisquer informações, incluindo, mas não se limitando a, erros ou omissões nas Suas Informações ou nas Informações Públicas postadas por ou sobre outros contratantes, por nenhuma perda ou dano de qualquer tipo ocorrido como resultado do uso das Suas Informações ou de quaisquer Informações Públicas de ou sobre outros contratantes que venha a ser postada, enviada por e-mail, transmitida ou disponibilizada de qualquer outra maneira conectada à nossa PLATAFORMA, desde que o Resolve Enem não tenha sido notificado para proceder a alteração ou exclusão da informação incorreta.
4.4. Restrições. Ao considerar o uso de nossa PLATAFORMA, você concorda que as Suas Informações:
(a) não devem ser fraudulentas;
(b) não devem infringir nenhum direito de cópia de terceiros, patente, direito de distribuição, ou outro direito de propriedade, de publicação ou privacidade;
(c) não devem violar nenhuma lei, estatuto, ordenação ou regulamento;
(d) não devem ser difamatórias, caluniosas, injuriosas, ameaçadoras ou abusivas;
(e) não devem ser obscenas ou conter pornografia, pornografia infantil, ou fotos de pessoas despidas;
(f) não devem conter vírus, cavalos de Tróia, worms, time bombs, cancelbots, easter eggs ou outras rotinas de programação que possam danificar interferir, interceptar ou desapropriar qualquer sistema, dado ou informação pessoal;
(g) não devem nos responsabilizar ou fazer com que percamos (total ou parcialmente) o serviço do nosso Provedor de Internet ou outros fornecedores;
(h) não devem criar links direta ou indiretamente a qualquer material que você não tenha direito de incluir ou linkar.
4.5. Você concorda também que o seu perfil de usuário ou quaisquer porções do website reservadas apenas a uso dos Contratantes não devem ser usadas por você para atividades comerciais, vendas de bens e serviços, ou a promoção de uma companhia, bem ou serviço não relacionado ao tópico ou espírito do Resolve Enem ou do Grupo de Contratantes em particular. Você será exclusivamente responsável pelas informações que você postar nas áreas publicamente acessíveis da PLATAFORMA, independentemente de sua intenção ou não de fazê-lo.
4.6. Licença. Nós não reivindicamos propriedade de Suas Informações. Nós usaremos as suas Informações Pessoais Identificáveis apenas de acordo com a nossa Política de Privacidade.
4.7. Você concorda que nós, ao nosso critério, podemos disparar um alerta, suspender temporariamente, indefinidamente ou remover completamente qualquer conteúdo ou informação postada por você, ou encerrar o seu status de Contratante ou a sua capacidade de uso total ou parcial de nossa PLATAFORMA, por qualquer razão, incluindo, mas não se limitando a:
(a) falta de uso;
(b) se nós acreditarmos que você violou ou agiu de forma inconsistente com o espírito destes Termos ou dos documentos incorporados como referência;
(c) se não formos capazes de verificar ou autenticar qualquer informação que você nos forneça;
(d) se acreditarmos que suas ações possam gerar responsabilidade legal a você, aos nossos usuários ou a nós. Você concorda que o encerramento da sua conta ou do acesso total ou parcial à PLATAFORMA por motivo esclarecido nesses Termos poderá ser efetuado, sem aviso prévio, e entende e concorda que poderemos imediatamente desativar ou apagar a sua conta e todas as informações e arquivos relativos a ela e/ou barrar acesso futuro à nossa PLATAFORMA. Você também concorda que nós não podemos ser responsabilizados por você ou por terceiros pelo encerramento do seu uso de todas ou quaisquer partes da PLATAFORMA.
5. USO DA PLATAFORMA
5.1. VOCÊ PERCEBE E ENTENDE QUE NÓS PODEMOS ESTABELECER PRÁTICAS E LIMITES GERAIS NO QUE DIZ RESPEITO AO USO DE NOSSA PLATAFORMA. ASSIM, VOCÊ CONCORDA QUE NÃO IRÁ:
(A) FAZER UPLOAD, POSTAR, ENVIAR POR E-MAIL OU TRANSMITIR DE QUALQUER OUTRA FORMA ROTINAS DE PROGRAMAÇÃO, ARQUIVOS OU PROGRAMAS COM A INTENÇÃO DE INTERROMPER, DESTRUIR OU LIMITAR AS FUNCIONALIDADES DE QUALQUER SOFTWARE OU HARDWARE OU EQUIPAMENTO DE TELECOMUNICAÇÃO;
(B) INTERFERIR COM OU PERTURBAR NOSSA PLATAFORMA OU COM AS REDES CONECTADAS AO NOSSO WEBSITE ATRAVÉS DO USO DE NOSSA PLATAFORMA, OU DESOBEDECER A QUAISQUER REQUERIMENTOS, PROCEDIMENTOS, POLÍTICAS OU REGULAMENTOS DAS REDES CONECTADAS AO NOSSO WEBSITE, OU DE ALGUMA OUTRA MANEIRA INTERFERIR COM A NOSSA PLATAFORMA EM QUALQUER SENTIDO, INCLUINDO ATRAVÉS DO USO DE JAVASCRIPT, OU OUTROS CÓDIGOS;
(C) AGIR DE QUALQUER MANEIRA QUE IMPONHA UMA CARGA EXCESSIVAMENTE PESADA, QUE SEJA DESPROPORCIONAL OU NÃO RAZOÁVEL, EM NOSSA INFRAESTRUTURA;
(D) COPIAR, REPRODUZIR, ALTERAR, MODIFICAR OU EXIBIR PUBLICAMENTE QUALQUER INFORMAÇÃO QUE ESTEJA DISPONÍVEL EM NOSSO WEBSITE (EXCETO AS SUAS INFORMAÇÕES), OU CRIAR TRABALHOS DERIVADOS DO NOSSO WEBSITE (EXCETO SUAS INFORMAÇÕES), COM O ENTENDIMENTO DE QUE TAIS AÇÕES CONSTITUIRIAM INFRAÇÃO DE DIREITOS DE CÓPIA OU OUTRO TIPO DE VIOLAÇÃO À PROPRIEDADE INTELECTUAL DO RESOLVE ENEM OU QUAISQUER TERCEIROS, EXCETO SE AUTORIZADO POR ESCRITO E COM ANTECEDÊNCIA PELO RESOLVE ENEM OU PELO TERCEIRO APROPRIADO.
5.2. Ao aceitar estes Termos de Uso, você tem o direito não exclusivo, intransferível, não sublicenciável e limitado de entrar em nossa PLATAFORMA, acessar e usar os Serviços, UNICAMENTE PARA USO PESSOAL, não compartilhado, E NÃO COMERCIAL.
5.3. Todos os direitos não previstos expressamente nestes Termos de Uso estão reservados ao Resolve Enem.
5.4. Ou seja, você concorda que os Serviços são para o seu uso pessoal e não comercial e que ninguém além de você usará os Serviços. Você não tem direitos de cópia, reprodução ou alteração no todo ou em parte, de qualquer parte dos Serviços e Conteúdos de propriedade do Resolve Enem.
5.5. Além da licença limitada de uso estabelecida nestes Termos de Uso, você não tem qualquer outro direito, título ou propriedade sobre os Serviços. Você entende e reconhece que, em quaisquer circunstâncias, os seus direitos com relação ao Serviços serão limitados pelos direitos autorais e/ou leis de propriedade intelectual aplicáveis e ainda por estes Termos de Uso.
5.6. O Resolve Enem poderá modificar os Serviços e/ou Conteúdo, assim como qualquer funcionalidade da PLATAFORMA, ou descontinuar a sua disponibilidade a qualquer momento, sem aviso prévio ou concessão de descontos e/ou devoluções de valores pagos.
5.7. Você é o único responsável pela obtenção, pagamento e manutenção de todos os serviços de telefonia, acesso à internet, plano de dados, tarifas e/ou outras taxas, mensalidades e custos associados ao seu acesso e uso dos Serviços, bem como pelo software, hardware de computador, telefone celular, smartphone e outros equipamentos necessários para o uso e acesso aos Serviços. Caso altere ou desative seu número de telefone celular, você deverá atualizar as informações de sua conta no Resolve Enem dentro de 48 horas para garantir que suas mensagens não sejam enviadas para a pessoa que adquirir seu número antigo.
5.8. Você não deve tentar, apoiar nem incentivar as tentativas de terceiros para driblar, reverter a engenharia, decodificar, decompilar, desmontar ou fraudar ou interferir de qualquer forma com aspectos dos Serviços e Conteúdos. Você não deve distribuir, intercambiar, modificar, vender ou revender ou retransmitir a qualquer pessoa qualquer parte dos Serviços, incluindo, mas não se limitando, a qualquer texto, vídeo, imagem ou áudio, para qualquer finalidade empresarial comercial ou pública. Você concorda em não copiar, vender, fazer download, distribuir ou transferir o Conteúdo e/ou Serviços do Resolve Enem, estando ciente que poderá, você, ser processado caso o faça.
5.9. Para os propósitos destes Termos, “postar” inclui o upload, a postagem, envio de e-mails, transmissão ou disponibilização de alguma outra forma. Sem se limitar aos precedentes, o Resolve Enem tem o direito de remover quaisquer Informações Públicas ou outro material que viole esses Termos ou seja de outra maneira questionável.
6. CONDIÇÕES PARA SUSPENSÃO OU ENCERRAMENTO
6.1. NÃO IMPEDINDO POSSÍVEIS ADIÇÕES NESTE TERMO E SITUAÇÕES SEMELHANTES NÃO PREVISTAS EXPRESSAMENTE, OS SEGUINTES TIPOS DE AÇÃO SÃO PASSÍVEIS DE SUSPENSÃO, A CRITÉRIO DO RESOLVE ENEM, POR TEMPO INDETERMINADO OU ENCERRAMENTO IMEDIATO DO SEU STATUS DE CONTRATANTE OU VISITANTE DO RESOLVE ENEM, RESCINDINDO-SE A RELAÇÃO POR JUSTA CAUSA OCASIONADA POR VOCÊ E RETENDO-SE EVENTUAIS VALORES PAGOS E NÃO USUFRUÍDOS A TÍTULO DE PERDAS E DANOS CAUSADAS, SEM PREJUÍZO DE APURAÇÃO JUDICIAL DAS DEMAIS PERDAS E DANOS:O USO DE NOSSA PLATAFORMA PARA:(I) AMEAÇAR OU INTIMIDAR OUTRA PESSOA DE QUALQUER FORMA, INCLUINDO A RESTRIÇÃO OU INIBIÇÃO DO USO DE NOSSA PLATAFORMA;(II) PERSONIFICAR QUALQUER PESSOA TERCEIRA, INCLUINDO A EQUIPE DO RESOLVE ENEM OU OUTROS CONTRATANTES, OU ATESTAR FALSAMENTE REPRESENTAÇÃO DE QUALQUER PESSOA, FÍSICA OU JURÍDICA, ATRAVÉS DO USO DE ENDEREÇOS DE E-MAIL SIMILARES, APELIDOS, OU A CRIAÇÃO DE CONTAS FALSAS OU QUALQUER OUTRO MÉTODO OU PROCEDIMENTO;(III) DISFARÇAR A ORIGEM DE QUAISQUER INFORMAÇÕES PÚBLICAS QUE SEJAM TRANSMITIDAS A TERCEIROS;(IV) PERSEGUIR OU PERTURBAR OUTREM;(V) COLETAR OU ARMAZENAR DADOS PESSOAIS DE OUTROS USUÁRIOS;(VI) DIFAMAR OU DIVULGAR COMENTÁRIOS E MENSAGENS NEGATIVAS EM QUALQUER PARTE DA PLATAFORMA/SITE DO RESOLVE ENEM SOBRE PROFESSORES, FUNCIONÁRIOS, DIRETORES, OU SOBRE O PRÓPRIO RESOLVE ENEM.(VII) DESCUMPRIR QUAISQUER REGRAS PREVISTAS NOS DOCUMENTOS DA RESOLVE ENEM.(B) POSTAR QUAISQUER INFORMAÇÕES PÚBLICAS OU OUTRO MATERIAL:(I) QUE SEJA ILEGAL, OFENSIVO, AMEAÇADOR, ABUSIVO, PERTURBADOR, DIFAMATÓRIO, INTIMIDADOR, VULGAR, OBSCENO, PROFANO, ACUSATÓRIO, QUE INVADA A PRIVACIDADE DE OUTREM (INCLUSIVE A POSTAGEM DE E-MAILS PRIVADOS OU INFORMAÇÕES DE CONTATO DE OUTROS USUÁRIOS), ODIOSO, OU RACIALMENTE, ETICAMENTE OU DE OUTRA FORMA CONTESTÁVEL, INCLUINDO QUAISQUER INFORMAÇÕES PÚBLICAS OU OUTRO MATERIAL QUE POSSA SER CONSIDERADO UM DISCURSO DE ÓDIO;(II) QUE SEJA OBSCENO, PORNOGRÁFICO OU ADULTO POR NATUREZA;(III) QUE VOCÊ NÃO TENHA O DIREITO DE DISPONIBILIZAR POR QUALQUER LEI OU POR CONTRATO;(IV) QUE INFRINJA QUALQUER PATENTE, MARCA REGISTRADA, SEGREDO COMERCIAL, DIREITO DE CÓPIA OU QUAISQUER OUTROS DIREITOS PROPRIETÁRIOS OU RELACIONAMENTOS FIDUCIÁRIOS;(V) QUE SEJA QUALQUER TIPO DE PROPAGANDA OU MATERIAL PROMOCIONAL NÃO SOLICITADOS, OU QUALQUER OUTRA FORMA DE SOLICITAÇÃO (INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, “SPAM”, “JUNK MAIL”, E CORRENTES DE E-MAIL); OU(VI) QUE SEJA DE QUALQUER OUTRA FORMA INAPROPRIADO OU POSTADO DE MÁ FÉ;(C) ENCORAJAR OUTREM A VIOLAR ESSES TERMOS;(D) SE RECUSAR A SEGUIR INSTRUÇÕES DA EQUIPE DO RESOLVE ENEM;(E) CADASTRAR-SE COM INFORMAÇÕES FRAUDULENTAS OU QUE INFRINJAM OS ITENS DESTE TERMO;(F) VIOLAR, INTENCIONALMENTE OU NÃO INTENCIONALMENTE, ESTES TERMOS, OU QUALQUER LEI, ORDENAÇÃO, ESTATUTO OU REGULAMENTO LOCAL, ESTADUAL, NACIONAL OU INTERNACIONAL APLICÁVEL.
6.2. Em qualquer caso de rescisão contratual por justa causa ocasionada pelo Usuário, caso este deseje contratar novamente os Planos de Serviço do Resolve Enem e também do Aprova Total, deverá submeter-se à aprovação pelo Resolve Enem, pois o contratante poderá ser considerado banido e impossibilitado de realizar novas aquisições e usos dos produtos e serviços ofertados pela empresa.
6.3. Você concorda em indenizar o Portal Resolve Enem, seus diretores, sócios, agentes, funcionários, consultores, afiliados, subsidiários e parceiros e mantê-los livres de qualquer declaração ou demanda, incluindo despesas de advogados feitas por terceiros devido ao ou derivado de um descumprimento por Você destes Termos ou dos documentos que ele incorpora como referência, o seu uso da PLATAFORMA, Suas Informações, sua violação de qualquer lei, estatuto, ordem ou regulamento ou os direitos de terceiros.
7. COMUNICADOS DA EQUIPE RESOLVE ENEM
7.1 Você entende que nós podemos enviar certos comunicados, como anúncios de serviços do Resolve Enem e newsletters, bem como ofertas de bens e serviços relevantes e que beneficiem você ou qualquer grupo de contratantes unidos por afinidade que você possa vir a participar, e que esses comunicados são considerados parte de nossa PLATAFORMA, nos termos da Política de Privacidade.
8. LINKS
8.1. Nós podemos providenciar, ou terceiros podem providenciar, links para outros websites ou recursos. Por não termos controle sobre tais websites ou recursos, você entende e concorda que nós não somos responsáveis pela disponibilidade de tais websites e recursos, e nós não endossamos e não somos responsabilizados ou passíveis de sermos responsabilizados por qualquer conteúdo, publicidade, produto, ou outro material disponível neste ou através deste website ou recurso. Você também entende e concorda que o Resolve Enem não será responsável ou poderá ser responsabilizado, direta ou indiretamente, por qualquer perda ou dano causado ou alegado de ter sido causado por ou conectado ao uso de qualquer conteúdo, bem ou serviço disponível em ou através do uso de qualquer um desses websites ou recursos.
9. GARANTIAS E RESPONSABILIDADES
9.1. Isenção de Garantias. Você usa a nossa PLATAFORMA a seu próprio e exclusivo risco. Nossa PLATAFORMA e nossos Conteúdos são oferecidos a você “como é” e “como está disponível”. Nós nos isentamos de garantias e condições de qualquer tipo, sejam expressas, implícitas ou instituídas, incluindo-se, mas não se limitando a garantias implicadas de adaptação a um propósito particular e não infringimento, ou garantia de qualquer aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
9.1.1. Assim, nada no nosso Conteúdo e na nossa PLATAFORMA garante o atingimento de objetivos específicos ou de aprovação em determinados exames, visto que tais situações decorrem exclusivamente da dedicação de cada contratante e da dificuldade de cada exame. Portanto, o Resolve Enem se isenta de quaisquer garantias relacionadas à segurança, confiabilidade, conveniência e desempenho de nossa PLATAFORMA. Isentamo-nos de quaisquer garantias sobre informações ou conselhos obtidos através de nossa PLATAFORMA.
9.1.2. Em adição, nenhum conselho ou informação (oral ou escrita) obtida por você, através de nossa equipe, criará qualquer tipo de garantia.
9.2.Limitação de Responsabilidade. VOCÊ CONCORDA QUE EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA O RESOLVE ENEM PODERÁ SER RESPONSABILIZADO POR NENHUM DANO DIRETO, INDIRETO, INCIDENTAL, ESPECIAL, CONSEQUENCIAL OU EXEMPLAR, INCLUINDO MAS NÃO SE LIMITANDO A, DANOS POR PERDA DE LUCROS, BOA VONTADE, USO, DADOS OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS (MESMO SE O RESOLVE ENEM TENHA SIDO ALERTADO SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS), RESULTANDO DE OU CONECTADOS À NOSSA PLATAFORMA, DESDE QUE NÃO HAJA CULPA DO RESOLVE ENEM, OU A ESTES TERMOS OU À INCAPACIDADE TEMPORÁRIA DE USAR A NOSSA PLATAFORMA (APESAR DE RESULTANDO DE SEU USO, INCLUINDO NEGLIGÊNCIA).
10. DA PROTEÇÃO DE DIREITOS INTELECTUAIS E PROPRIEDADE INDUSTRIAL
10.1. Todos os direitos e propriedade intelectual no tocante à PLATAFORMA permanecerão na propriedade exclusiva da Resolve Enem, mesmo que esta venha a desenvolver novas funcionalidades a pedido ou sugestão de qualquer contratante, Usuário ou professor. Portanto, a tecnologia objeto do licenciamento pelo presente contrato, incluindo seus programas, fluxogramas, aperfeiçoamentos, adaptações e demais funcionalidades, assim como toda a documentação técnica e conteúdo são de propriedade total e definitiva da Resolve Enem.
10.2. Você não poderá ceder o uso da PLATAFORMA e/ou a documentação fornecida pela Resolve Enem a terceiros sob qualquer pretexto, comprometendo-se a manter em boa guarda as cópias da documentação recebida.
10.3. Qualquer violação ao direito do Resolve Enem importará em perdas e danos apuradas judicialmente e interpelações criminais.
10.4. O USUÁRIO NÃO PODERÁ FORNECER, PERMITIR O USO OU UTILIZAR OS TEXTOS, LOGOTIPOS, MARCAS, MÚSICAS, SONS, FOTOGRAFIAS E QUALQUER OUTRA OBRA PROTEGIDA CONSTANTE NA PLATAFORMA, SEM A PRÉVIA E EXPRESSA AUTORIZAÇÃO DO TITULAR DOS DIREITOS DAÍ DECORRENTES.
10.5. DURANTE A VIGÊNCIA DESTE DOCUMENTO, INCLUSIVE APÓS O TÉRMINO DO CONTRATO, O USUÁRIO NÃO TERÁ DIREITO AOS CÓDIGOS FONTE, ESTRUTURA DE BANCO DE DADOS, RELATÓRIOS DE PROPRIEDADE DO RESOLVE ENEM OU QUALQUER PARTE COMPONENTE DA PLATAFORMA. O USUÁRIO TERÁ DIREITO APENAS AO ACESSO ÀS SUAS INFORMAÇÕES, EM CONFORMIDADE COM A POLÍTICA DE PRIVACIDADE.
10.6. O USUÁRIO NÃO PODE MODIFICAR, ADAPTAR, TRADUZIR, PREPARAR TRABALHOS DERIVADOS, DESCOMPILAR, FAZER ENGENHARIA REVERSA, DESMONTAR NEM TENTAR DE FORMA ALGUMA DERIVAR O CÓDIGO-FONTE DESTA PLATAFORMA, E NÃO PODE REMOVER, OBSCURECER NEM ALTERAR O AVISO DE COPYRIGHT, AS MARCAS COMERCIAIS OU OUTROS AVISOS DE DIREITOS DE PROPRIEDADE DA RESOLVE ENEM AFIXADOS, CONTIDOS OU ACESSADOS EM CONJUNÇÃO A ESTA.
10.7. Os comentários e sugestões dos Usuários são muito bem-vindos e podem gerar inovações ou implementações que podem ser incorporadas pela Resolve Enem, mas isso não dará a Você nenhuma espécie de direito sobre elas.
10.8. A PLATAFORMA foi desenvolvida para acesso e uso por meio das versões mais atuais dos browsers WEB (navegador de página na internet), como o Internet Explorer, Google Chrome, Firefox e Safari, bem como dispositivos eletrônicos em geral, não se comprometendo a Resolve Enem a dar qualquer suporte a nenhuma tecnologia particular, cabendo ao contratante a responsabilidade por mantê-las atualizadas.
10.9. A Resolve Enem disponibilizará os recursos tecnológicos 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana para você, salvo por razões alheias à sua vontade (casos fortuitos ou de força maior) ou razões de ordem técnica que exijam suspensão da prestação dos serviços (manutenção de equipamentos, sistemas ou canais de comunicação) e interrupções pré-agendadas; ou ainda razões originadas por terceiros, como interrupções ocasionadas por empresas fornecedoras de conectividade com a internet, ato ou norma governamental, utilização inadequada ou indevida dos equipamentos ou dos serviços pelo contratante, bem como falhas provocadas por equipamento, instalação ou infraestrutura sob sua responsabilidade. ESSAS INTERRUPÇÕES OU INDISPONIBILIDADES NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS NÃO IMPLICARÃO EM OBRIGATORIEDADE DE INDENIZAÇÃO OU RESSARCIMENTO DE QUALQUER NATUREZA POR PARTE DO RESOLVE ENEM
10.10. A Resolve Enem se reserva o direito de fazer correções, melhorias e outras alterações em seus serviços e na PLATAFORMA, inclusive podendo descontinuar qualquer funcionalidade, sem aviso prévio ou indenização ao contratante, desde que não prejudique os cursos ativos para você.
11. DOS DIREITOS AUTORAIS
11.1. Todos os conteúdos disponibilizados na PLATAFORMA são protegidos por direitos autorais, de forma que o Resolve Enem garante possuir a propriedade ou autorização legal para a sua exposição e comercialização. É, PORTANTO, TERMINANTEMENTE PROIBIDA A GRAVAÇÃO, REPRODUÇÃO, CÓPIA, ARMAZENAMENTO, TRANSMISSÃO, EXIBIÇÃO, TRADUÇÃO, DISTRIBUIÇÃO OU VEICULAÇÃO DOS CONTEÚDOS E MATERIAIS DISPONIBILIZADOS PELO RESOLVE ENEM. O DESCUMPRIMENTO DESTA CLÁUSULA PODE ENSEJAR RESPONSABILIZAÇÃO CÍVEL E CRIMINAL DO CONTRATANTE, DO VISITANTE E/OU DE TERCEIRO.
11.2. Você pode baixar e imprimir um número razoável de cópias da documentação fornecida para apoio de estudo ou disponível no Conteúdo do Resolve Enem para uso pessoal ou educacional não comercial, sem compartilhamento com terceiros, e esta lhe concederá uma licença limitada, não-perpétua, revogável, intransferível, não atribuível e não exclusiva, para acessar e utilizar os conteúdos na PLATAFORMA enquanto esses termos estiverem em pleno vigor e efeito, desde que (i) todas as cópias autorizadas de documentação fornecida estejam de forma inalterada, e contenham (a) todas as designações de linguagem contida no material originalmente fornecidas para você, indicando a natureza confidencial das mesmas e (b) todos os direitos autorais ou outros direitos de propriedade contidos nos materiais inicialmente previstos para que haja atribuição de fonte original para o Resolve Enem e / ou as partes aplicáveis à Terceiros, e (ii) o usuário não irá modificar de qualquer um dos conteúdos.
11.3. Você reconhece que a Resolve Enem e/ou Terceiros, conforme o caso, mantém todos os direitos, títulos e interesses relativos a todos os aspectos tangíveis e intangíveis do Conteúdo, bem como concorda em proteger o Conteúdo e demais informações obtidas na PLATAFORMA e em prevenir o uso indevido, negligente ou acidental a divulgação de tal informação.1
1.4.O USUÁRIO não pode divulgar o conteúdo a qualquer pessoa ou entidade comercial e concorda em notificar a Resolve Enem em qualquer uso ou divulgação de conteúdo que importe em violação destes Termos.
12. DOS CANAIS DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO
12.1. Como meios de comunicação oficial com o Resolve Enem, o contratante poderá utilizar o e-mail contato@resolveenem.com.br — de segunda a sexta-feira (com exceção dos feriados), das 10h às 19h (horário de Brasília). Esses canais servem para tirar as dúvidas que não tenham sido sanadas na nossa Central de Ajuda.
12.1.1. Além do mais, será disponibilizado um canal para pronto atendimento via Whatsapp, o qual funcionará em horário comercial, isto é, de segunda a sexta-feira (com exceção dos feriados), das 9h às 18h (horário de Brasília).
12.2. O RESOLVE ENEM tem como meta de tempo de resposta sobre demandas feitas por e-mail o prazo de até 05 (cinco) dias corridos.
13. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
13.1. Se o Resolve Enem deixar de exercitar ou aplicar qualquer direito ou cláusula deste TERMO, isso não constituirá renúncia a esses direitos ou cláusulas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade da satisfação integral das obrigações.
13.2. Se qualquer das cláusulas deste TERMO for considerada nula ou anulável, por algum tribunal de jurisdição competente, as partes concordam que ele deverá tentar dar efeito às intenções das partes conforme refletidas na referida cláusula e as demais cláusulas deste TERMO permanecerão em pleno vigor e efeito.
13.3. O Resolve Enem poderá, a qualquer tempo, ceder, no todo ou em parte, os direitos e obrigações decorrentes deste instrumento, deste que a parte cessionária assuma todos os compromissos aqui estabelecidos. Contudo, o USUÁRIO não poderá realizar a cessão do seu cadastro em nenhuma hipótese.
14. RESOLUÇÃO DE DISPUTAS
14.1. Caso você sinta-se lesado em relação a qualquer conteúdo, experiência na PLATAFORMA ou com relação com ao Resolve Enem, deverá encaminhar uma notificação para esta por e-mail, solicitando esclarecimentos e eventual resolução EXTRAJUDICIAL da demanda.
14.1.1. A Resolve Enem se empenhará para esclarecer a demanda, bem como eventualmente resolvê-la da forma mais breve possível, inclusive junto ao estabelecimento comercial, respondendo ao endereço de e-mail que esteja cadastrado no banco de dados.
14.1.2. As notificações encaminhadas por você deverão ser realizadas por meio exclusivamente eletrônico e, ainda, conter as seguintes informações:
a) Identificação do objeto da reclamação;
b) Identificação do material que supostamente representa a infração ou informações necessárias para a devida identificação da demanda; e
c) O notificante declara que as informações contidas na notificação são precisas e verdadeiras, sob pena de incorrer nas consequentes responsabilidades cíveis e penais.
d) As notificações deverão ser encaminhadas ao Resolve Enem para o seguinte e-mail: contato@resolveenem.com.br
14.3.Disputa de Resoluções pelo Resolve Enem para o Benefício de contratantes. Nós poderemos tentar a ajudar contratantes a resolver disputas entre si, com nossos professores independentes e com nossa equipe. Nós o faremos a nosso critério, e não temos a obrigação de tentar ajudar a resolver disputas entre contratantes. No caso de tentarmos resolver disputas, o faremos de boa-fé baseados somente nas regras gerais e nos padrões da PLATAFORMA, e não faremos julgamentos a respeito de questões ou alegações legais.
14.4. Processos. As partes tentarão resolver de boa-fé através de negociação qualquer disputa, alegação ou controvérsia gerada a partir ou relacionada a esses Termos, incluindo os documentos incorporados como referência, o seu uso da PLATAFORMA, Suas Informações, sua violação de qualquer lei ou dos direitos de terceiros. Caso essa disputa, alegação ou controvérsia não seja resolvida pela negociação, as partes elegem o foro previsto na legislação consumerista vigente no Brasil.